2022 v. 23 n. 114 out./dez.

última modificação: 12/09/2025 16h29

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Artigos

01.	Análise da cláusula penal a partir de sua estrutura e função no sistema jurídico semiaberto (Daniela Oliveira Soares)	13
02.	O conceito de “terceiro interessado” para fins de sub-rogação pessoal com fundamento no art. 346, III do Código civil (João R. B. Camargo)	55
03.	Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais : efetividade dos direitos fundamentais e a sua eficácia civil (Maricy Maraldi)	73
04.	A tutela jurídica da pessoa vulnerável à luz da teoria da incapacidade civil vigente após o Estatuto da pessoa com deficiência (Alexandre Caiado Ribeiro Dalla Bernardina)	93
05.	Fato jurídico, relações privadas e precedente jurisprudencial vinculante : interpretação, efeitos e consequências jurídicas (Célio Stigert)	109
06.	Custeio da produção probatória em casos de inversão ou distribuição do ônus da prova (Guilherme Luvizotto Carvalho)	127
07.	O direito de propriedade e as restrições decorrentes da legítima (Mairan Gonçalves Maia Júnior)	149
08.	O sistema eletrônico de registros públicos e o direito probatório (Francisco Silveira de Aguiar Neto)	167