Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 24 n. 116 abr./jun.

última modificação: 09/09/2025 23h51

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Artigos

01. Nem a Teixeira de Freitas, nem a Nina Rodrigues: razão, raça e deficiência nos modelos brasileiros de capacidade civil
(Rosa Maria de Andrade Nery, João Gilberto Belvel Fernandes Júnior)		 13
02. Ônus, dever ou encargo de mitigar os danos?
(Bruno Araujo França)		 49
03. Validade do contrato e do distrato envolvendo aquisição imobiliária à luz da “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018)
(Leonardo Fajngold)		 71
04. A influência do ESG como prática no combate à violação de marca registrada
(Ana Carolina Corágem Campos, Rodrigo Fernandes Rebouças)		 97
05. Desconto de proveitos no direito civil brasileiro (“compensatio lucri cum damno”)
(Giovanni Ettore Nanni)		 121
06. Notas sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada na tutela de obrigações solidárias
(Pedro Augusto de Jesus)		 147
07. A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
(Maria Helena Diniz, Mariana Ribeiro Santiago)		 181
08. Responsabilidades vicária e contributiva
(Felipe Bizinoto Soares de Pádua, Beatriz Aidar Santillo)		 201
09. Análise do dano e do elemento subjetivo na configuração da responsabilidade civil do administrador
(Naomi Fiszon Zagarodny)		 219