2018 v. 17 n. 69 abr./jun.
última modificação:
2024-03-20T16:15:41-03:00
Artigos
01. | A tradução como problema metodológico no âmbito da comparação jurídico-penal (Johanna Rinceanu) |
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03. | O (des)cabimento dos discursos religiosos no Estado laico: a problemática da anencefalia sob a óptica da dignidade da mulher (Fabio Agnet Fayet, Isadora Costi Fadanelli) |
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04. | A justiça restaurativa à luz das contribuições abolicionistas como modelo efetivamente alternativo de administração dos conflitos (Natieli Giorisatto de Angelo, Thiago Fabres de Carvalho) |
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05. | Codificando na ditadura: sobre o Código penal de 1969 (Marcelo Mayora Alves) |
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06. | O arrependimento como pressuposto de validade da confissão: moralidade e penitência cristã na aplicação da pena (Jamilla Monteiro Sarkis, Leonardo Augusto Marinho Marques) |
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07. | Eficiência, incentivos à cooperação e o acordo de supervisão no âmbito dos processos administrativos sancionadores na CVM (Thiago Bottino, Renata Maccacchero Victer) |
139 |
08. | Abrenuntio satanae! A colaboração premiada na Lei nº 12.850/2013: um novo paradigma de sistema penal contratual? (Matheus Felipe de Castro) |
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