2016 v. 14 n. 54 abr./jun.

última modificação: 2016-10-21T15:05:34-03:00

Artigos

01. Licença de desinstalação e descomissionamento de operações offshore na indústria petrolífera brasileira
(Alvaro Augusto Santos Caldas Gouveia) 
 
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(Daniel Fideles Steinberg) 
 
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03. Contratos de arrendamento portuário anteriores à Lei nº 8.630/93: o trilhar da inflexão hermenêutica ao espírito da Lei
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(Jacintho Arruda Câmara , Filipe Natal De Gaspari) 
 
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06. The "Tragedy of the Anticommons" in motion: collective management of copyrights in Brazil and the implications for antitrust assessment
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07. Da gênese do desenvolvimento sustentável à Agenda 2030: desafios ao modelo econômico
(Maria Isabel Leite Silva de Lima, Fernando Rei) 
 
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08. Desafios das reformas institucionais a partir de novas tecnologias: uma abordagem pragmática ao Direito Público a partir do caso Uber
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09. Intervenção direta do Estado na economia por participações minoritárias: formas, requisitos e razoabilidade
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