2016 v. 14 n. 55 jul./set.
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Artigos
| 01. | Registro de preços para contratação de obras e serviços de engenharia: uma reflexão a partir da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (Amanda Fontelles Alves) |
09 |
| 02. | O novo modelo do setor ferroviário e as formas de mitigação do risco de demanda (Ana Paula Peresi de Souza) |
43 |
| 03. | Reversibilidade de bens em concessões de telecomunicações (Caio Mario da Silva Pereira Neto, Mateus Piva Adami, Felipe Moreira de Carvalho) |
73 |
| 04. | A solução legislativa para a questão do acesso das redes ao espaço público (Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara) |
111 |
| 05. | A economia não registrada: trabalho informal e a fuga dos impostos. Considerações sobre Brasil e Portugal (Clênio Denardini Pereira, Elke Mara Resende Netto Armando) |
123 |
| 06. | Regulação e contratos de concessão: a necessária composição institucional entre Direito e Economia (Eduardo da Silva Mattos, Bruno Polonio Renzetti) |
143 |
| 07. | As limitações do Procedimento de Manifestação de Interesse como ferramenta para a estruturação de projetos de Parceria Público-Privada (Heldo Matos Monteiro Vieira) |
161 |
| 08. | Programa Mais Médicos: a (in)eficiência da intervenção pública no ensino de medicina privado à luz da teoria da regulação (Henrique Lago da Silveira) |
189 |
| 09. | Acordo de leniência, segurança jurídica e princípio da confiança legítima (Ivan Xavier Vianna Filho) |
223 |
| 10. | Prorrogação de contrato de concessão de uso de bem público aos produtores independentes de energia como hipótese de renegociação (Joísa Campanher Dutra, Gabriella Marques de Azevedo dos Santos) |
243 |