Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 15 n. 58 abr./jun.

última modificação: 10/10/2025 16h02

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Artigos

01. O que mudou no direito das concessões com a aprovação da MP nº 752: perguntas e respostas
(Bernardo Strobel Guimarães, Heloísa Conrado Caggiano)		 09
02. Preços artificiais dos combustíveis e responsabilidade da Administração Pública
(Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho, João Domingos Liandro)		 23
03. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões e PPPs: formação e metodologias para recomposição
(Fernando Vernalha Guimarães)		 37
04. O regime jurídico das empresas privadas com participação estatal minoritária
(Francisco Zardo)		 61
05. O modelo de negócio da Empresa Uber (MNUber) e a prestação de serviços de transporte de passageiros por automóvel (STPA): análise das Leis nº 9.503/1997, nº 12.587/2012 e nº 8.078/1990
(João Alencar Oliveira Júnior)		 83
06. The Construction of the Experimentalist Governance in Brazil: Towards a New Role of the Law in Public Management
(Juliana Bonacorsi de Palma)		 117
07. Controle prévio ou controle externo? Análises sobre o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União relativamente à elaboração de editais de concessão
(Mário Saadi, Higor Borges Lima)		 145
08. Defesa da concorrência no setor portuário: breves notas
(Osvaldo Agripino de Castro Junior)		 173
09. O equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de rodovias
(Rafael Véras de Freitas)		 199