2019 v. 17 n. 66 abr./jun.

Artigos

01. Os desafios da experiência brasileira com projetos de parceria público-privada (PPP) de iluminação pública e cidades inteligentes (smart cities)
(Clóvis Alberto Bertolini de Pinho)

09
02. Definindo empresas públicas e participações estatais no direito comparado: a importância das definições e o caótico exemplo do Japão
(Eduardo Mesquita Kobayashi)

33
03. Influência da lei de introdução ao direito brasileiro na formulação de políticas publicas e nos seu controle 
(Estevam Palazzi Sartal)

59
04. Arbitragem e o controle da regulação
(Evandro Caldas)

75
05. A constituição econômica: origens, evolução, principiologia. Em celebração ao 1º centenário da constituição de Weimar (1919)
(Fábio Nusdeo)

101
06. Taxonomia da contratualização pública no Brasil: uma proposta de sistematização das parcerias com o terceiro setor
(Fernando Borges Mânica)

119
07. Parcerias para o desenvolvimento produtivo e propriedade intelectual
(Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago, Bernardo Assef Pacola)

139
08. Mulheres de baixa renda e o acesso ao crédito: a inclusão e a emancipação financeiras como motor de desenvolvimento
(Maria da Glória Ferraz de Almeida Prado)

169
09. Fundos patrimoniais filantrópicos e a lei nº 13.800/2019: a busca da sustentabilidade financeira do terceiro setor 
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira)

199
10. A regulação das atividades notariais e de registro pelo conselho nacional de justiça
(Rodrigo Fernandes Lima Dalledone)

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