2020 v. 18 n. 70 abr./jun.

última modificação: 10/10/2025 13h52

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Artigos

01.	Transações entre partes relacionadas em concessões de serviço público: regulação, governança e controle (Bruno Henrique Kons Franco)	09
02.	Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros (Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara)	29
03.	A regulação do setor bancário no capitalismo financeirizado: perspectivas e desafios (Claudia Beeck Moreira de Souza)	37
04.	Poder normativo da ANEEL: análise da proposta de modificação da resolução normativa nº 482/2012 e o impacto na geração de energia própria renovável (Cristina Bichels Leitão)	63
05.	O tratado de associação entre a União Europeia (UE) e os países do cone sul americano (Mercosul) (Fábio Nusdeo)	81
06.	Alocação de risco nos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico: análise crítica das experiências no setor (Fernando Menegat)	87
07.	Direito administrativo de emergência - um modelo jurídico (Marçal Justen Filho)	113
08.	O dever do controlador de preservar a independência do conselho de administração nas empresas estatais: uma análise do art. 14, II, da Lei 13.303/2016 (Mayara Gasparoto Tonin)	131
09.	A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico (Rafael Véras de Freitas)	149
10.	A teoria das utilidades públicas e o atual cenário da economia do compartilhamento: um raciocínio para além das titularidades (Ricardo Cavedon)	177
11.	O revisaço regulatório: uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória (Ricardo de Paula Feijó)	221
12.	Indenização de danos causados pelo mau funcionamento da administração da justiça em Portugal (Ricardo Pedro)	239