Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 18 n. 70 abr./jun.

última modificação: 10/10/2025 13h52

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Artigos

01. Transações entre partes relacionadas em concessões de serviço público: regulação, governança e controle
(Bruno Henrique Kons Franco)
09
02. Liberdade econômica e a regulação profissional dos leiloeiros 
(Carlos Ari Sundfeld, Jacintho Arruda Câmara)
29
03. A regulação do setor bancário no capitalismo financeirizado: perspectivas e desafios
(Claudia Beeck Moreira de Souza)
37
04. Poder normativo da ANEEL: análise da proposta de modificação da resolução normativa nº 482/2012 e o impacto na geração de energia própria renovável 
(Cristina Bichels Leitão)
63
05. O tratado de associação entre a União Europeia (UE) e os países do cone sul americano (Mercosul)
(Fábio Nusdeo)
81
06. Alocação de risco nos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico: análise crítica das experiências no setor
(Fernando Menegat)
87
07. Direito administrativo de emergência - um modelo jurídico 
(Marçal Justen Filho)
113
08. O dever do controlador de preservar a independência do conselho de administração nas empresas estatais: uma análise do art. 14, II, da Lei 13.303/2016
(Mayara Gasparoto Tonin)
131
09. A reversão nos contratos de concessão e seu regime jurídico-econômico 
(Rafael Véras de Freitas)
149
10. A teoria das utilidades públicas e o atual cenário da economia do compartilhamento: um raciocínio para além das titularidades
(Ricardo Cavedon)
177
11. O revisaço regulatório: uma análise da violação da reserva de regulação e da captura da agenda regulatória
(Ricardo de Paula Feijó)
221
12. Indenização de danos causados pelo mau funcionamento da administração da justiça em Portugal 
(Ricardo Pedro)
239