2020 v. 18 n. 72 out./dez.

última modificação: 2024-02-06T19:08:33-03:00

Artigos

01. O processo normativo das agências reguladoras: controle  judicial e deferência às escolhas públicas
(Andréa Maria Pedrosa Silva Sales)

09
02. O estruturador chefe como gestor de riscos nos contratos de parceria
(Bruna Souza da Rocha)

27
03. Desafios e interfaces da defesa da concorrência e da proteção de dados pessoais na economia de plataforma
(Diogo Kastrup Richter)

53
04. Reputação institucional e deferência: uma análise da expansão dos limites de atuação do TCU e o controle sobre o Cade
(Giulia Tavares Murta)

73
05. O sandbox regulatório como alternativa para regular tecnologias disruptivas desenvolvidas por fintechs
(Guilherme Alberge Reis)

95
06. Existe recalcitrância da ANP à arbitragem na prática?
(Juliana Gil Felippe)

111
07.

Reflexões acerca dos contratos de mercerização celebrados pelo poder público e a inserção de "cláusulas sociais"
(Leila Cuéllar)

131
08. Compras governamentais na perspectiva das organizações internacionais: adesão do Brasil aos acordos da OMC e da OCDE
(Luciano Ferraz, Thiago Ferreira Almeida)

159
09. Função social dos bens públicos e regulação econômica: notas sobre os regimes de exploração dos potenciais de energia hidráulica 
(Luiz Eduardo Altenburg de Assis)

175
10. Contratação pública emergencial em tempos de COVID-19: o caso de Portugal
(Miguel Assis Raimundo)

201
11. O controle exercido pelos tribunais de contas em tempos de crise: uma proposta de parâmetros e diretrizes
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocella)

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