2021 v. 19 n. 75 jul./set.
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Artigos
| 01. | Desapropriações e desocupações de bens públicos como fatores de desequilíbrio de concessões rodoviárias (Alexandre Santos de Aragão) |
09 |
| 02. | Silêncios eloquentes: uma análise do comportamento verbal em processos judiciais (Anna Lygia Costa Rego) |
23 |
| 03. | Dispute Board: percursos e usos no direito brasileiro (Bruno Rabelo dos Santos) |
37 |
| 04. | Remuneração variável em contratos com o setor público – balanço jurídico (Carlos Ari Sundfeld, João Domingos Liandro) |
55 |
| 05. | Direito constitucional financeiro: da previsão abstrata ao protagonismo normativo (Fabricio Dantas Leite) |
73 |
| 06. | Apontamentos sobre o Decreto nº 10.710/2021 e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico para viabilizar a sua universalização (Fernando Vernalha Guimarães) |
121 |
| 07. | Federação brasileira: design constitucional e centralização (Estefânia Maria de Queiroz Barboza, José Arthur Castillo de Macedo) |
147 |
| 08. | O planejamento econômico, a Constituição Federal e suas conexões com o planejamento urbanístico (Otacílio dos Santos Silveira Neto) |
171 |
| 09. | A dívida pública federal interna brasileira e a busca por sua normatização (Pedro Henrique Giocondo Guerra) |
187 |
| 10. | O microssistema regulatório brasileiro como fundamento de uma revisão judicial deferente (Rodrigo Fernandes Lima Dalledone) |
201 |
| 11. | Contrato para a catástrofe: legitimação das constituições de emergência com base na teoria do contrato social (Stefan Voigt) |
249 |