2021 v. 19 n. 75 jul./set.

última modificação: 2022-05-03T22:36:06-03:00

Artigos

01.

Desapropriações e desocupações de bens públicos como fatores de desequilíbrio de concessões rodoviárias
(Alexandre Santos de Aragão)

09
02.

Silêncios eloquentes: uma análise do comportamento verbal em processos judiciais
(Anna Lygia Costa Rego)

23
03.

Dispute Board: percursos e usos no direito brasileiro
(Bruno Rabelo dos Santos)

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04.

Remuneração variável em contratos com o setor público – balanço jurídico
(Carlos Ari Sundfeld, João Domingos Liandro)

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05.

Direito constitucional financeiro: da previsão abstrata ao protagonismo normativo
(Fabricio Dantas Leite)

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Apontamentos sobre o Decreto nº 10.710/2021 e a comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviço de saneamento básico para viabilizar a sua universalização
(Fernando Vernalha Guimarães)

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07.

Federação brasileira: design constitucional e centralização
(Estefânia Maria de Queiroz Barboza, José Arthur Castillo de Macedo)

147
08.

O planejamento econômico, a Constituição Federal e suas conexões com o planejamento urbanístico
(Otacílio dos Santos Silveira Neto)

171
09.

A dívida pública federal interna brasileira e a busca por sua normatização
(Pedro Henrique Giocondo Guerra)

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10.

O microssistema regulatório brasileiro como fundamento de uma revisão judicial deferente
(Rodrigo Fernandes Lima Dalledone)

201
11.

Contrato para a catástrofe: legitimação das constituições de emergência com base na teoria do contrato social
(Stefan Voigt)

249