Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 19 n. 76 out./dez.

última modificação: 10/10/2025 14h32

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Artigos

01. Ordem econômica e regulação
(Anderson Medeiros Bonfim)		 09
02. Serviço público de saneamento e efluentes industriais
(Carlos Ari Sundfeld)		 29
03. Viabilização da infraestrutura rodoviária federal
(Estevam Palazzi Sartal)		 43
04. A privatização de empresas estatais de saneamento: breve estudo do “caso CORSAN”
(Egon Bockmann Moreira, Gustavo Kaercher Loureiro)		 65
05. TCU e o controle das prorrogações portuárias: estudo dos casos TCP, Libra e Marimex
(Heloísa Armelin)		 89
06. A subconcessão no serviço público de saneamento básico à luz do novo marco legal
(Jonas Veprinsky Mehl)		 103
07. A imparcialidade dos diretores de agências reguladoras (comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal)
(Marina Faloni Machado Rodrigues Borges)		 131
08. PMI e diálogo competitivo: uma análise comparativa de instrumentos dialógicos para viabilizar PPPs e concessões
(Matheus Neres da Rocha)		 151
09. A nova Lei de Autonomia do Banco Central: instrumento de avanço da efetividade da liberdade monetária no Brasil
(Otacílio dos Santos Silveira Neto)		 179
10. Acordos substitutivos de sanção e seus desafios
(Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Thiago Gomes do Carmo)		 195
11. Um paralelo entre o Tribunal de Contas da União e o Office of Information and Regulatory Affairs (OIRA)
(Rodrigo Ematné Gadben)		 219
12. Reflexões iniciais sobre a nova Lei do Gás e Decreto nº 10.712/2021
(Thiago de Freitas Benevenuto)		 233