2022 v. 20 n. 80 out./dez.
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Artigos
| 01. | Contratação pública aberta (open contracting) no Brasil: o relevante papel da tecnologia e da digitalização (André Guskow Cardoso) |
09 |
| 02. | A inexigibilidade de licitação para a contratação direta de advogados pela Administração Pública brasileira (Egon Bockmann Moreira, Heloísa Conrado Caggiano) |
35 |
| 03. | Incentivos urbanísticos: novas possibilidades para as cidades do século XXI (Gustavo da Rocha Schmidt , Rafael Carvalho Rezende Oliveira) |
45 |
| 04. | Regulação de seguros no Brasil: a tardia abertura do mercado e novos desafios (Igor Lins da Rocha Lourenço, Rafael Pereira Scherre, Vinicius Ratton Brandi) |
69 |
| 05. | Para que serve a reversão de bens? (Fernando Bernardi Gallacci, Jacintho Arruda Câmara) |
89 |
| 06. | O Tribunal de Contas e o princípio da separação de poderes: alguns problemas (João Canto e Castro) |
111 |
| 07. | A tutela da “livre iniciativa econômica cooperativa” e a inconstitucionalidade da exclusão das cooperativas de trabalho das licitações públicas (José Augusto Medeiros) |
123 |
| 08. | Concessão de serviço público, instituições e direitos: ADI nº 2.946 – STF (transferência do contrato e do controle societário da concessionária) (Luiz Augusto da Silva) |
139 |
| 09. | Mercado de capitais no Brasil: breves considerações históricas e legislativas a partir da análise do período compreendido entre 1960 e 2001 (José Roberto Pimenta de Oliveira, Maria Lucia Perez Ferres Zakia) |
153 |
| 10. | O regime de geração distribuída no Brasil: o sistema de compensação de energia elétrica na Lei Federal nº 14.300, de janeiro de 2022 (Felipe de Almeida Ribeiro Campos, Vitor Rhein Schirato) |
181 |
| 11. | A expansão de infraestrutura e a realização de novas obras em contratos de concessão: aditivo ou licitação? Proposta de matriz decisória (Vitor Soliano) |
201 |
| 12. | Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo (Egon Bockmann Moreira, Gustavo Binenbojm, Pedro Costa Gonçalves) |
225 |