2023 v. 21 n. 83 jul./set.

última modificação: 07/10/2025 23h39

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Consensualidade regulatória no setor de telecomunicações (Alexandre Freire)	09
02.	A infraestrutura sob as rédeas do direito: há desenvolvimento no fim do túnel? (Alisson de Bom de Souza)	23
03.	A concorrência na defesa da concorrência: a concorrência como interesse difuso e como mecanismo de organização social dos interesses difusos (Andreia Cristina Bagatin)	59
04.	Uma introdução à análise macro e microjurídica e as políticas públicas (Fernando Facury Scaff)	89
05.	A concessão de serviços públicos na área de saneamento básico em Ribeirão Preto (Márcia Walquiria Batista dos Santos, Jéssica Carolini Fernandes Lico, João Eduardo Lopes Queiroz)	109
06.	Ricochetes nas concessões de uso de bens públicos nos aeroportos em razão das concessões de serviço público (Raphael Boechat Alves Machado, Guilherme Ribeiro Valadares do Amaral)
07.	Contratação pública e resolução efetiva de litígios em Portugal (Ricardo Pedro)	169
08.	Apresentação – Pesquisa coletiva sobre saneamento básico (Rodrigo Pagani de Souza)	189
09.	A nova regionalização do saneamento básico no Brasil: os Estados despontam como coordenadores da cooperação interfederativa (Rodrigo Pagani de Souza, Sebastião Botto de Barros Tojal, Vera Cristina Caspari Monteiro, Hector Augusto Berti Corrêa, Juliana Santos Pinto Coelho, Karen Amaral Alves, Lucas Gabriel Campos Balog)	191