2024 v. 22 n. 85 jan./mar.
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Artigos
| 01. | O direito ao recurso no processo administrativo de inadimplência para a declaração da caducidade do contrato de concessão (Camila Fernandes Lastra) |
09 |
| 02. | Análise crítica do controle de estruturas empresariais à luz das falhas de mercado e os custos de transação (Emerson Ademir Borges de Oliveira, João Victor Rosa Braghin) |
35 |
| 03. | Colusão tácita e oligopólio (João Bosco Leopoldino da Fonseca) |
63 |
| 04. | Parcerias entre Estado e sociedade – aplicação do princípio da subsidiariedade (Marcello Guimarães, Alana da Barra de Oliveira) |
97 |
| 05. | Antitruste, economia e mitos: novas reflexões a partir do caso Sylvania (Mário André Machado Cabral) |
117 |
| 06. | Comentários ao estudo sobre contratação incompleta de projetos de infraestrutura publicado por Nobrega, Véras e Turolla (Mauricio Portugal Ribeiro) |
135 |
| 07. | Da proibição constitucional da concessão de incentivos fiscais não extensivos ao setor privado: uma análise da relação financeira entre o Estado e os bancos públicos brasileiros à luz da livre concorrência (Otacílio dos Santos Silveira Neto) |
153 |
| 08. | Contratação pública como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável: aquisições de medicamentos via PDPs (Raphael Cabral Teixeira) |
171 |
| 09. | Termos de compromisso de cessação e acordos de leniência: vantagens, desvantagens e a necessária recalibração dos institutos sob a ótica pragmática (Roberto Tadao Magami Junior) |
195 |
| 10. | Políticas públicas: crescimento e desenvolvimento (Vívian Paludo, Janriê Rodrigues Reck) |
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