2024 v. 22 n. 86 abr./jun.

última modificação: 19/09/2025 11h27

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Artigos

01.	Integridade digital: o papel da cibersegurança na preservação da reputação corporativa (Alexandre Freire)	09
02.	Impacto das decisões judiciais no orçamento da saúde: uma análise a partir de dados do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Ana Carolina Morozowski)	27
03.	Problemas da avaliação retrospectiva de empresas em demandas judiciais (Eduardo da Silva Mattos, Marcia Carla Pereira Ribeiro)	49
04.	Mitos e verdades sobre as transferências de concessões de serviço público (Jacintho Arruda Câmara, José Victor Pallis da Silva)	69
05.	Breve história do menor preço e da função regulatória nas contratações públicas brasileiras (João Paulo Forni, Francismary Souza Pimenta Maciel, Yasser Gabriel)	95
06.	Plataformas digitais: uma análise dos projetos de leis federais brasileiras de 2019 a 2023 (Leticia Wienskoski)	113
07.	Condições para operações de crédito ao setor público por instituições financeiras federais não autorizadas a funcionar pelo Banco Central (Luis Felipe Vidal Arellano)	135
08.	Ainda o poder normativo das agências reguladoras: nem tudo está pacificado (Marcelo Salomão Czelusniak)	169
09.	A evolução da regulação do transporte aéreo brasileiro sob a perspectiva da teoria da regulação responsiva (Fernando Barbelli Feitosa, Mauro Cesar Santiago Chaves, Paulo César de Sales Júnior)	201
10.	O direito monetário brasileiro e suas conexões com o desenvolvimento nacional (Otacílio dos Santos Silveira Neto)	225
11.	Regulação e coordenação entre prestadores de serviços públicos (Rafael Véras de Freitas, Paulo Vinicius Liebl Fernandes, José Egídio Altoé Junior)	241
12.	ADI nº 2.946 e a flexibilização das concessões de serviço público: implicações e desafios para a regulação econômica no Brasil (Thiago Werner Ramasco)	275