2024 v. 22 n. 87 jul./set.
Artigos
| 01. | Situações jurídicas de fato subsistentes ao novo marco legal do saneamento (Alexandre Santos de Aragão) |
09 |
| 02. | Autorregulação do compartilhamento dos postes de energia (Alexandre Rosa Lopes) |
57 |
| 03. | Liberdades econômicas x direito à cultura – Caso da cota de tela para filmes nacionais nos cinemas: RE nº 627.432, STF (Bernardo Wildi Lins) |
83 |
| 04. | Reparando erros da pitonisa: a alterabilidade da matriz de riscos em contratos administrativos (Caio Felipe Caminha de Albuquerque) |
101 |
| 05. | Os limites da aplicabilidade da exceção do contrato não cumprido nos contratos de concessão: da possibilidade de relativização na sua aplicação (Camila Fernandes Lastra) |
121 |
| 06. | Uma análise da mudança de “modelo regulatório” do mercado de gás canalizado no Estado do Paraná (Eliana Ferreira Leal Hellvig) |
143 |
| 07. | A LINDB e condicionantes à invalidação de atos e contratos administrativos: um convite à autocontenção do controlador (Fernando Vernalha Guimarães, Raul Dias dos Santos Neto) |
165 |
| 08. | Grandes projetos urbanos: entre instrumentos e contratação pública (Fábio Scopel Vanin, Gerusa Colombo) |
179 |
| 09. | Vinculação de receitas em PPPs sociais: aprendizados institucionais de projetos no setor de educação (Henrique Lago da Silveira, Giovanna Guilhem de Araujo) |
201 |
| 10. | Financiamento rural por meio de Cédula de Produto Rural – Algumas nuances jurídicas (Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, José Osvaldo Fontoura de Carvalho Sobrinho) |
219 |
| 11. | A regulação social amparada pelo ferramental econômico (Leonardo Novaes Izidorio) |
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