2024 v. 22 n. 88 out./dez.
Artigos
| 01. | O princípio da livre concorrência na ordem econômica constitucional segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Bernardo de Farias Martins) |
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| 02. | Direito de retenção nos contratos privados e nos contratos administrativos: aplicabilidade, limites e identidade (Camila Fernandes Lastra, Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra) |
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| 03. | Autarquias licitatórias como forma de administração municipal (Daniel Stefani Ribas, Adriano da Silva Ribeiro) |
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| 04. | Dispensa de licitação para contratações realizadas para fins de estímulo aos ambientes de inovação: análise do artigo 75, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 (João Eduardo Lopes Queiroz, Márcia Walquiria Batista dos Santos) |
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| 05. | O câmbio de equilíbrio como instrumento integrante da livre iniciativa no Brasil: uma análise a partir da relação entre o Estado, a economia e a política (Otacílio dos Santos Silveira Neto, Danilo Marques de Queiroz, Vitória Nathalia dos Santos) |
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| 06. | Monitoramento do mercado de energia elétrica brasileiro: nova regulação em discussão e acúmulos da experiência internacional (Pedro Monti Schönberger) |
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| 07. | Medidas de fomento no Decreto Paulista de Inovação (Decreto nº 62.817/17) (Rafael Hamze Issa) |
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| 08. | Procedimento Administrativo e Inteligência Artificial: brevíssimos tópicos sobre “Eficácia” e Garantias dos Administrados (Ricardo Pedro, Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia) |
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| 09. | As desapropriações e o direito ambiental na Lei de Licitações e Contratos (Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas) |