Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 5 jul./set.

última modificação: 10/10/2025 17h45

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Artigos 

01. O papel dos fundos de investimento na recuperação judicial
(Carlos Henrique Abrão)
02. Recuperação judicial e early turnaround. Apontamentos sobra a realidade japonesa e brasileira
(Marcos Seiiti Abe, Paulo Trani de Oliveira Mello)
03. Os limites da responsabilidade e a solidariedade passiva por dívidas fiscais na baixa regular da pessoa jurídica: para uma discussão em torno dos deveres dos sócios e administradores, suas violações e o princípio da justiça fiscal
(Juliana Della Valle Biolchi)
04. Critérios para delimitação da competência do juízo da recuperação judicial: unidade, universalidade e indivisibilidade
(Renata Mota Maciel Dezem)
05. Alcance do plano de recuperação judicial de empresas que integram grupo econômico empresarial
(Michelli Denardi Tamburus)
06. Análise da Lei das Sociedades por Ações ao longo de 40 anos de vigência
(Roberto Papini)
07. Assembleia Geral de credores e o abuso do voto na recuperação judicial
(Adriana Valéria Pugliesi)
08. Contratos de distribuição: questões controversas e tentativa de sistematização
(Paula Abi-Chahine Yunes Perim, Rodrigo Dufloth)
09. Ação de dissolução parcial de sociedade no novo CPC
(Fabio Caldas de Araújo)
10. A correção do passivo de instituições financeiras em liquidação extrajudicial
(Antonio Augusto Cruz Porto)
11. Extinção dos contratos no âmbito do processo de recuperação judicial
(Flávia Cristina Moreira de Campos Andrade)
12. Os efeitos do decreto de falência aos contratos agrários
(Luis Augusto Roux Azevedo, Fernando Gomes dos Reis Lobo)
13. O Comitê de Credores nas Recuperações Judiciais Brasileiras
(Eduardo Augusto Mattar, Victor Dias Vieira Clementino, Giovanna Pantaleão Del Re)