Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 6 out./dez.

última modificação: 10/10/2025 17h39

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Artigos 

01. O instituto do patrimônio em separado na recuperação judicial brasileira
(André Chateaubriand Martins, Gabriel de Orleans e Bragança)
02. Responsabilidade civil dos bancos, boa-fé objetiva e cessão fiduciária de créditos
(Antonio Carlos Cantisani Mazzucco)
03. A insustentável "viabilidade" dos planos
(António Manuel França Aires)
04. O instituto do cram down como alternativa à decretação da falência
(Arthur Miranda Cavalcanti)
05. Validade da cláusula resolutiva no direito recuperacional
(Giancarllo Melito, Thiago do Amaral Santos)
06. A (R)Evolução das garantias e o processo de recuperação da empresa (a garantia real clássica e os contratos de garantia financeira)
(José Anchieta da Silva)
07. O processo de recuperação judicial testa a eficácia do patrimônio de afetação
(Luciano de Souza, Tatiana Flores Gaspar Serafim, Marcela Machado Martiniano)
08. A constitucionalização da remoção do administrador judicial no processo recuperacional e falimentar sob a ótica do Novo Código de Processo Civil
(Luiz Antonio Sampaio Gouveia, Maria Edith Camargo Ramos Salgretti)
09. Pluralidade de devedores e a consolidação de direitos e obrigações no plano de recuperação judicial — breve análise da jurisprudência atual
(Marcelo Lamego Carpenter, Ricardo Loretti Henrici)
10. Consequências do Penhor ou da Garantia Fiduciária de Cotas e Ações de Sociedades em Recuperação Judicial (Lei 11.101/05)
(Osana Maria da Rocha Mendonça)
11. O desenvolvimento dos modelos teóricos da insolvência internacional
(Paulo Fernando Campana Filho)
12. O desenvolvimento dos modelos teóricos da insolvência internacional
(Paulo Fernando Campana Filho)
13. Necessárias mudanças para alienação de ativos por empresas em recuperação judicial
(Renata Martins de Oliveira Amado, Renato Gomes Ribeiro Maggio)
14. Os direitos dos credores extraconcursais na recuperação judicial
(Simone Barros, Ana Carolina Aquino)