2018 v. 8 abr./jun.

última modificação: 10/10/2025 17h32

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Artigos

01.	Panorama atual e sistemático dos direitos da personalidade da empresa (Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi e Maria Ligia Coelho Mathias)
02.	Recuperação judicial e retrocesso legal (Carlos Henrique Abrão)
03.	A função social da recuperação de empresa (Adolfo Mamoru Nishiyama e Arthur Bezerra de Souza Junior)
04.	Responsabilidade civil e condutas anticoncorrenciais (Adriano Abrão Dib)
05.	Contratos eletrônicos : formação, consentimento, lei e jurisdição aplicável (Erik Fredederico Gramstrup)
06.	A impenhorabilidade dos bens afetados no plano de recuperação da empresa como forma de resguardar o bem jurídico empresarial (Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino)
07.	Terceira onda renovatória e a instituição de varas especializadas em recuperação judicial e (auto)falência (Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior e Bruno Baldinoti)
08.	Recuperação judicial e arbitragem : superação de antigos paradigmas e o surgimento de novos desafios (Eliane Carvalho, Gisela Ferreira Mation e Luisa Cabral de M. M. Coelho)
09.	Hipoteca naval estrangeira : validade e eficácia (Bianca Marques de Almeida Neves, Isabella Magalhães Vilhena e Victor de Oliveira Fernandes)
10.	A fiança na recuperação judicial : a tensão entre os princípios da funcionalidade e da acessoriedade das garantias diante da insolvência do afiançado (Marcus Vinicius Alcântara Kalil)
11.	Parecer (Newton Silveira)
12.	A recuperação extrajudicial em Portugal e no Brasil : breve esboço comparativo (Fábio da Silva Veiga e José Tadeu Neves Xavier)
13.	Litisconsórcio ativo na recuperação judicial de empresas (Leonardo Gomes de Aquino e Sandrynny de Souza Silva)