2019 v. 12 abr./jun.

última modificação: 10/10/2025 17h25

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Artigos

01.	O processo falimentar da VASP (David C. Giansante)
02.	Um rol mais ou menos taxativo e o agravo de instrumento contra a decisão de processamento da recuperação judicial (Geraldo Fonseca de Barros Neto e João Victor Carvalho de Barros)
03.	Aspectos práticos da assembleia geral de credores - recuperação judicial (Julio Kahan Mandel)
04.	Empresas provedoras de aplicativos de internet, motores de busca e o direito ao esquecimento (João Carlos Zanon)
05.	Aplicação da lei de falências ao empresário individual e sua responsabilidade quanto ao bem de família (Alan Felipe Provin e Marcelo Jose Krein)
06.	Compliance concorrencial como mecanismo de prevenção de condutas anticompetitivas (Luisa Alvim de Resende Costa)
07.	Argumentos para a não aceitação do pedido de falência fundado exclusivamente na impontualidade do devedor – o princípio constitucional da função social da propriedade (André Fernandes Indalencio)
08.	A exigência de certidões negativas de débitos tributários no âmbito da recuperação judicial (Mayron Morais Damasceno e Paulo Henrique Faria)
09.	O exercício do direito de recesso pelo acionista minoritário das sociedades anônimas (Mareska Tiveron Salge de Azevedo e Priscila Delanesi Guedes)
10.	Proteção de dados pessoais: desafios e impactos práticos para as organizações (Renato Caovilla, Rodrigo Dufloth e Letícia Pazine)
11.	Parecer (Paulo Henrique dos Santos Lucon)