2019 v. 13 jul./set.

última modificação: 10/10/2025 17h23

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Artigos

01.	Contagem dos prazos para a suspensão das execuções e apresentação do plano na recuperação judicial: não aplicabilidade do CPC segundo jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. (Suhel Sarhan Júnior e Milena Zampieri Sellmann)
02.	O termo de compromisso na esfera de atuação do Banco Central do Brasil (Cristiano Cozer)
03.	O cabimento do agravo de instrumento sob a égide do CPC de 2015 nas ações de recuperação judicial: comentários ao Recurso especial n. 1.722.866-mt (Georges Abboud e Gustavo Favero Vaughn)
04.	Estão sujeitos à recuperação judicial os créditos “existentes” (originados) até a data do requerimento de recuperação judicial (Ana Tereza Basilio e Álvaro Ferraz)
05.	Recuperação judicial de empresas aéreas: voo cego, sem piloto automático (Carlos Henrique Abrão)
06.	Ação de dissolução parcial de sociedade : uma análise dos aspectos polêmicos (Ravi Peixoto e Tamyres Tavares de Lucena)
07.	Ação civil pública e a proteção dos investidores no mercado de valores mobiliários (Larissa Carneiro Rodrigues)
08.	O definhamento das garantias reais na recuperação judicial (Felipe Probst Werner)
09.	O livre exercício de atividade econômica, o direito de economizar tributos e a jurisprudência brasileira (Martha Leão)
10.	As diferenças fundamentais entre o Direito Tributário e a Contabilidade Societária e os limites de suas relações (Paulo Arthur Cavalcante Koury)
11.	Ineficácia e aparente confronto aos princípios da preservação da empresa e função social na Lei 11.101/05 (Rodrigo Almeida Magalhães e Henrique Avelino Lana)
12.	Considerações sobre a mediação na recuperação judicial: o caso Saraiva (Cristhiane Bessas Juscelino)