2016 v. 1 n. 1 jul./ago.

última modificação: 14/10/2025 17h38

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Artigos

01.	A respeito da liberdade (Paulo de Barros Carvalho)	15
02.	Disciplina jurídica da decadência e prescrição (Ives Gandra da Silva Martins)	21
03.	O controle da constitucionalidade das leis e dos atos administrativos e o direito tributário (Sacha Calmon)	39
04.	As multas fiscais e a sua graduação à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Robson Maia Lins, Maria Ângela Lopes Paulino Padilha)	79
05.	Imposto de renda sobre a alienação do potencial construtivo: realidade tributária e indícios de crise (José Roberto Vieira, Marina Luiza Wypych Gehlen)	97
06.	O conceito de insumo na legislação da contribuição para o PIS e da Cofins: estado da arte da jurisprudência do Carf e futuros rumos a partir dos tribunais superiores (André Mendes Moreira, Eduardo Lopes de Almeida Campos)	139
07.	O "novo" art. 151, inciso II, do Código Tributário Nacional: o impacto do art. 835, parágrafo 2º, do novo Código de Processo Civil em relação à suspensão, via depósito, da exigibilidade do crédito tributário (Paulo Cesar Conrado)	163
08.	Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência (Renato Lopes Becho)	175
09.	Os desafios da tributação do comércio eletrônico (Tathiane Piscitelli)	195
10.	A imunidade dos templos de qualquer culto, análise crítica de algumas controvérsias e soluções dadas pela jurisprudência (Tácio Lacerda Gama)	217
11.	ICMS e a tributação das mercadorias digitais (Luciano Garcia Miguel, Ivan Ozawa Oza)	237
12.	Alienação fiduciária de veículos – Responsabilidade tributária da Instituição Financeira pelo pagamento do IPVA? (Ana Paula da Costa Herrera)	263
13.	O tratamento tributário do trust no Brasil e a Lei de Regularização de Ativos no Exterior (Gabriel Magalhães Borges Prata)	291