2016 v. 1 n. 2 ago./set.

última modificação: 14/10/2025 17h40

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Artigos

01.	A responsabilidade tributária sob a ótica da teoria dualista da obrigação (Luis Claudio Ferreira Cantanhêde)	17
02.	A suspensão da exigibilidade como agente inibidor do "ciclo de vida" da obrigação tributária (Camila Campos Vergueiro)	35
03.	Contribuições Previdenciárias. Impossibilidade de tributação sobre a folha de salário na hipótese de transporte dos empregados (Fábio Pallaretti Calcini)	51
04.	Admissibilidade da ação monitória em matéria tributária (Íris Vânia Santos Rosa)	73
05.	Segurança jurídica e Termos de Distribuição de Procedimento Fiscal (TDPF): Nulidade na forma como são prorrogados prazos nas fiscalizações federais (Henrique Mello)	87
06.	Considerações sobre a base de cálculo presumida do IRPJ e da CSLL nas atividades econômicas regidas por contratos de cessão de mão de obra com emprego de materiais (Frederico Araújo Seabra de Moura, Pablo Gurgel Fernandes)	103
07.	Os tratados internacionais e a tributação da imagem de artistas e esportistas (Rafael Marchetti Marcondes)	117
08.	O Direito Tributário deve continuar a avançar: o IPVA, esse (ainda) ilustre desconhecido (Leonardo Furtado Loubet)	139
09.	Coisa julgada em matéria tributária e a (im)possibilidade de revisão em face de declaração de inconstitucionalidade pelo STF (Carla de Lourdes Gonçalves)	167
10.	Algumas considerações práticas sobre os reflexos do novo Código de Processo Civil no procedimento administrativo fiscal federal (Celia Maria de Souza Murphy)	181
11.	Decadência e prescrição no Direito Tributário (Renata Elaine Silva)	197
12.	Planejamento tributário ilícito: um debate sobre a intenção (João Ricardo Dias de Pinho)	211
13.	Precatórios e Compensação do Imposto de Renda de Servidores Públicos Estaduais: Uma Homenagem à Eficiência e Moralidade Administrativa (Rodrigo Vieira das Neves de Arruda)