2016 v. 1 n. 3 nov./dez.

última modificação: 2024-03-12T16:21:50-03:00

Artigos

01. Considerações sobre a responsabilidade tributária de empresas pertencentes a grupo econômico
(Fabiana Del Padre Tomé)

02. A disposição geral sobre a responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional
(Maurício Dalri Timm do Valle)

03. O dever de colaboração como dever anexo na relação obrigacional tributária
(Éderson Garin Porto)

04. Abuso de direito e o planejamento tributário
(Eduardo Tadeu Francez Brasil, Fernando José de Barros Freire)

05. A base de cálculo do ITCMD
(Luiza Fontoura da Cunha Brandelli)

06. ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e os serviços de comunicação: fixação de alíquotas diante dos princípios da essencialidade e seletividade e a possibilidade de controle judicial
(Cristiane Pires, Rafhael Romero Bentos)

07. A anulação da RMIT pelo STF: seus efeitos sobre a repetição de indébito tributária
(Yuri de Oliveira Dantas Silva, Júlio César de Almeida)

08. Desafios terminológicos na prova do abuso de formas jurídicas em decisões administrativas
(Marcelo Signorini Prado de Almeida)

09. Princípio da fungibilidade X Princípio da vinculação física no Drawback Suspensão
(Jeniffer Pereira Almeida)

10. Análise crítica da Emenda Constitucional 87/15 e seus reflexos na denominada guerra fiscal de ICMS
(Daniel Piga Vagetti, Nayara Tataren Sepulcri)

11. Impactos do compliance no planejamento tributário das empresas no Brasil
(Adriana Aperim Meryd Tolledo Lacerda Leal)

12. Presunções e ficções no Direito Tributário: a questão da definição de preços no ICMS sob regime de substituição tributária progressiva
(Caroline Rosa Gargiulo)