Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2017 v. 2 n. 4 jan./fev.

última modificação: 14/10/2025 17h50

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Artigos

01. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário via tutela de evidência
(Danilo Monteiro de Castro)		 17
02. A relação entre o direito tributário e o direito privado e seus impactos nos limites ao planejamento tributário
(Caio Augusto Takano)		 39
03. A Emenda Constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado
(Emanuele Longrova)		 67
04. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário: reflexos decorrentes do novo CPC
(Artur Barbosa da Silveira)		 95
05. Da impossibilidade de incidência do ICMS-Transporte sobre a TUSD/TUST
(Felipe Sarno)		 117
06. A incidência das contribuições ao PIS e da COFINS sobre a locação de bens imóveis: uma análise crítica dos julgados do STF e do STJ
(Víctor Coutinho Leal e Igor Fernando Cabral)		 139
07. Da regra-matriz de incidência tributária à regra-matriz normativa
(Carlos Renato Cunha		 171
08. Isenção tributária: ICMS-Transporte intermunicipal de estudantes e trabalhadores
(Mauren Gomes Bragança Retto		 189
09. A publicidade na internet e sua tributação
(João Henrique de Moraes Machado Rosa)		 201
10. A norma sancionatória da RERCT (Lei 13.254 de janeiro de 2016)
(Leonardo Soares Matos Cascudo)		 225
11. Guerra Fiscal: a inconstitucionalidade na concessão de benefícios fiscais sobre ICMS às indústrias mineradoras no Estado do Pará
(Thiago Lima do Nascimento)		 243
12. O dever fundamental de recolher tributos no estado democrático de direito
(Rodrigo Toaldo Cappellari)		 267
13. A aplicação de normas constitucionais no âmbito do processo administrativo tributário Implementation of constitutional standards in the context of administrative tax
(André Luis Ulrich Pinto)		 303