2017 v. 2 n. 5 mar./abr.

última modificação: 2024-03-13T10:32:01-03:00

Arquivos

01. Ação 05 do BEPS e sua aplicabilidade no planejamento tributário brasileiro
(João Ricardo Barbieri Stark e Jonathan Barros Vita)

17
02. Relevantes desafios do regramento da elisão fiscal internacional
(Reinaldo Marques da Silva)

39
03. ISS na exportação de serviços: novamente a interpretação do termo"resultado do serviço"
(Anselmo Zilet Abreu)

55
04. A tributação de software no Brasil: a evolução que multiplica a discordância entre os entes e o risco para o contribuinte
(Allan George de Abreu Fallet)

73
05. A compensação antes do trânsito em julgado nos casos de matérias decididas sob a égide da repercussão geral e recursos repetitivos frente à disposição do art. 170-A do CTN
(Sara Maria de Morais Holanda)

103
06. O dilema dos artistas e esportistas sobre o local em que o ISS deveser recolhido
(Rafael Marchetti Marcondes)

129
07. Repatriação de ativos – Lei 13.254/2016 e Instrução Normativa RFB 1.627/2016. Aderir ou não ao regime especial tributário?
(Luiz Antonio Guerra e Luiz Felipe Guerra)

143
08. A vedação ao efeito confiscatório na tributação e seu papel na argumentação jurídica
(Pedro Júlio Sales D'Araújo)

165
09. Medidas adotadas pelo Estado em uma sociedade democrática de direito para conscientização fiscal no campo da tributação fronteiriça
(Robson de Souza Silva)

195
10. Guerra fiscal: glosas de créditos nas operações incentivadas pelo ICMS e a possibilidade de alteração da LC nº 24/1975, revogando a previsão de decisão unânime para conceder incentivos fiscais
(Antônio Machado Guedes Alcoforado)

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