2017 v. 2 n. 6 maio/jun.

última modificação: 14/10/2025 17h45

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Artigos

01.	Responsabilidade do Estado por dano tributário (Andreia Scapin)	17
02.	Serviços personalíssimos prestados por pessoas jurídicas: uma análise do caso Guga (Rafael Marchetti Marcondes)	47
03.	O conceito de insumo para o regime não cumulativo da contribuição para o PIS/COFINS (Bruna Magalhães e Felipe Sarno)	63
04.	Limites para a fixação de sanções tributárias pecuniárias formais (Evelin Teixeira de Souza Alves)	85
05.	Drop down. Efeitos tributários na integralização de capital com bens de estoque e ativo imobilizado (Elton Benedito da Silva)	115
06.	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na esfera do direito tributário (Sara Maria de Morais Holanda)	135
07.	A execução fiscal e seus desdobramentos à luz das disposições do atual Código de Processo Civil (Artur Barbosa da Silveira)	155
08.	Da impossibilidade de condicionar-se a manutenção de incentivos fiscais (ICMS) à destinação de percentual para o fundo de equilíbrio fiscal (Cláudio Tessari e Juliana Mincarone Sanguinetti)	175
09.	O exame da proporcionalidade da instrução normativa RFB Nº 1.571/2015 (e-financeira) (Rodrigo Carvalho Samuel)	209