2017 v. 2 n. 8 set./out.

última modificação: 2024-03-13T10:57:50-03:00

Artigos

01. Observaciones para un replanteamiento de la doctrina relativa a la relación jurídica tributaria desde una perspectiva de derecho comparado
(Patricio Masbernat)

17
02. A tributação dos ganhos do investidor-anjo nas startups (microempresas e empresas de pequeno porte)
(Thiago Barbosa Wanderley)

57
03. Sanção política em direito tributário: uma proposta de definição
(Leonardo Avelar Da Fonte)

65
04. As relações jurídicas tributárias de trato continuado e o NCPC: limites objetivos da lide e da coisa julgada
(José Eduardo Silvério Ramos)

89
05. Sobre a incidência de ITCMD sobre os planos PGBL e VGBL de previdência complementar. Algumas distinções necessárias
(Dayana Uhdre)

119
06. Perspectivas para a cobrança de créditos tributários no ordenamento jurídico brasileiro
(Anderson Ricardo Gomes)

139
07. Críticas à utilização do instituto da recuperação judicial para cobrança de créditos tributários
(Cláudio Tessari e Eduardo Augusto Allegretti)

165
08. Companhias controladas estrangeiras: conteúdo jurídico da incidência do imposto de renda sobre lucros não distribuídos
(Rodrigo Moreira da Silva)

193
09. Base Erosion and Profit Shifting (BEPS): a legislação brasileira em face do Plano da OCDE
(Reinaldo Marques da Silva)

225
10. Impossibilidade da incidência do Imposto de Importação sobre a entrada de bens para consumo próprio
(Thiago Mondo Zappelini)

243
11. A pena de perdimento aplicada à moeda e os poderes e limites da Autoridade Fiscal no controle de ingresso e saída de numerário em espécie no/do Território Nacional
(Renato Adolfo Tonelli Junior)

261