2017 v. 2 n. 9 nov./dez.

última modificação: 2024-03-13T11:10:18-03:00

Artigos

01. ICMS na base do PIS/COFINS e a modulação de efeitos da decisão do STF: o risco fiscal e a reconstrução de um argumento
(Tathiane Piscitelli, Breno Ferreira Martins Vasconcelos, Maria Raphaela Dadona Matthiesen)

 
02. O novo Código de Processo Civil, princípios e mediação em âmbito processual tributário
(Maristela Justen Moreira, Charles William McNaughton)

 
03. Estado de exceção fiscal
(Maurício Coutinho de Almeida)

 
04. Margens predeterminadas de lucro no controle dos preços de transferência: limites constitucionais à aplicação de presunção em matéria tributária
(Laura Elizandra Machado Carneiro)

 
05. A alíquota e a gradação das sanções tributárias: análise da multa tributária de ofício
(Vítor Limeira Barreto da Silveira)

 
06. Percurso evolutivo e limites normativos da responsabilidade do Estado por dano tributário no Direito italiano
(Andreia Scapin)

 
07. Sistema tributário no Grande Dragão Asiático
(Paulo Cesar Pimentel Raffaelli)

 
08. Controle de constitucionalidade concentrado: a (in)constitucionalidade do salário-educação
(Josseline Fritsch)

 
09. Competência tributária e facultatividade: conceitos jurídicos logicamente incompatíveis
(Pedro Flávio Cardoso Lucena)

 
10. A dedutibilidade, da base de cálculo do PIS e da COFINS, de despesas de intermediação financeira
(André Luis Ulrich Pinto)

 
11. Tributação das gorjetas: nova regulamentação, velhas inconstitucionalidades
(Bruno Barchi Muniz)

 
12. Tributação extrafiscal: a seletividade em razão da essencialidade como critério objetivo para definição das alíquotas do ICMS
(Thiago Nobre Maia)

 
13. A prova do indício no lançamento tributário quando identificado o passivo fictício
(Vinicius Monte Serrat Trevisan, Paulo Roberto Trevisan)