2018 v. 3 n. 10 jan./fev.

última modificação: 14/10/2025 17h11

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Artigos

01.	Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep – COFINS: repetição do indébito e efeitos do RE 574.706/PR no regime de creditamento (Solon Sehn)	17
02.	Análise dos tributos ocultos ou disfarçados sob a óptica da teoria da regra-matriz de incidência tributária (Ivo César Barreto de Carvalho)	37
03.	Crédito presumido de PIS/COFINS sobre a aquisição de leite in natura: inconstitucionalidade por violação ao adequado tratamento ao ato cooperado (Bruno A. François Guimarães)	67
04.	A isenção do IPI na aquisição de automóveis por pessoas portadoras de deficiência visual e a visão monocular (José Eduardo Silvério Ramos)	89
05.	Exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos pagos por fonte no exterior: análise do caso Conca (Rafael Marchetti Marcondes)	119
06.	Preços de transferência: divergências em relação às recomendações internacionais (Rodrigo Moreira da Silva)	135
07.	Isenções tributárias e abuso do poder de legislar (Leidson Rangel Oliveira Silva)	169
08.	Aprovação, ressurgimento, funcionalidade, realismo quanto à contribuição provisória sobre movimentação financeira – CPMF no Brasil (Eumar Evangelista de Menezes Júnior e Carlos Felipe de Freitas Iwabe)	193