2018 v. 3 n. 11 mar./abr.

última modificação: 14/10/2025 17h15

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal (Cledi de Fátima MAnicA Moscon)	15
02.	Análise do caso Cuca: exploração da imagem por pessoa jurídica e a tributação de rendimentos dela decorrentes (Rafael Marchetti Marcondes)	45
03.	Responsabilidade tributária e a transmissibilidade da multa fiscal (Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto)	57
04.	Exigência de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) na transmissão de planos de previdência privada Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL): inconstitucionalidade e ilegalidade (Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento)	81
05.	Políticas públicas violadoras de direitos fundamentais: a concessão inconstitucional de renúncia de receita de ICMS, no Estado do Pará, e a (im)possibilidade de sua convalidação pela LC 160/2017 (Thiago Lima do Nascimento)	95
06.	A incidência do imposto sobre serviços e do imposto sobre circulação de mercadorias sobre a tributação de computação em nuvem e streaming (Ana Luiza Vieira Santos)	119
07.	Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos – STF x STJ (Ailton José de Andrade Junior e Carlos Renato Cunha)	135
08.	Benefícios fiscais e financeiros em ISS: a inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei Complementar 157/2016 (Clismo Bastos da Silva)	157