2018 v. 3 n. 12 maio/jun.

última modificação: 2024-03-13T11:45:09-03:00

Artigos

01. Competência para instituição de CIDE's depois da EC 33/01 e inconstitucionalidades supervenientes
(Flávio Machado Vilhena Dias)

17
02. Exclusão dos descontos condicionais da base de cálculo do ICMS
(Erick Macedo)

41
03. Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica e os efeitos no processo tributário
(Luciane Pimentel de Lima)

65
04. Incidência de contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade: análise do julgamento do REsp 1.230.957 e uma nova proposta de interpretação
(Michelle Camini Mickelberg)

87
05. Repercussões da nova sistemática das tutelas provisórias previstas no Código de Processo Civil de 2015 no contexto do processo judicial tributário
(Igor Lubiana Chisté)

111
06. O princípio da capacidade contributiva e a interpretação dos tratados internacionais pelas autoridades fiscais brasileiras: IRRF sobre os valores remetidos ao exterior para pagamento de prestadores de serviços sem transferência de tecnologia
(Camila Chierighini Nazar Moreira)

141
07. Não cumulatividade nas contribuições sociais ao PIS e COFINS: aproveitamento de crédito pelos revendedores de produtos submetidos ao regime concentrado de apuração
(Gabriel da Nóbrega Fernandes e Sávio Salomão de Almeida Nóbrega)

165
08. ISS: tributação do tomador de serviços pela LC 157/16
(Francisco Leocádio Ribeiro Coutinho Neto)

183
09. A sucessão tributária e a transferência da responsabilidade infracional
(Tiago Kalkmann)

207
10. A indisponibilidade de bens do contribuinte a partir da inscrição da dívida ativa
(Luiz Fernando Maia)

239
11. Análise jurídica-tributária da contribuição sindical e das alterações da Reforma Trabalhista
(Felipe Vieira Baumgärtner)

251