2018 v. 3 n. 13 jul./ago.
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Artigos
| 01. | Aplicação dos artigos 1.032 e 1.033 do CPC/2015 e a primazia do julgamento de mérito no direito tributário (Sávio Salomão de Almeida Nóbrega) |
17 |
| 02. | O ganho de capital na permuta de bens da pessoa jurídica (Antonio Carlos F. de Souza Júnior) |
39 |
| 03. | Introdução ao estudo do constructivismo lógico-semântico no direito e regra-matriz de incidência jurídica : breve passagem das reflexões epistemológicas de Descartes até Paulo de Barros Carvalho (Bruce Bastos Martins) |
69 |
| 04. | A tributação do ilícito e o constructivismo lógico-semântico (Emanuele Longrova) |
97 |
| 05. | Atipicidade dos meios executivos (art. 139, IV) do novo CPl no direito tributário (Leonardo Soares Matos) |
127 |
| 06. | Legitimidade e tributação : o problema da justificação da atividade fiscal no Brasil (Ricardo Duarte Cavazzani, Frederico Alencar Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior) |
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