Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2018 v. 3 n. 14 set./out.

última modificação: 14/10/2025 17h54

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Artigos

01. Um estudo sobre a constitucionalidade da norma introduzida pelo art. 13 da Lei 12.973/2014
(Carla Sanson)		 17
02. A Emenda constitucional 87/2015 e o impacto no recolhimento do DIFAL : diferencial de alíquotas do ICMS
(Eduardo Muniz Machado Cavalcanti)		 39
03. Da coisa julgada inconstitucional e o comprometimento da segurança jurídica do contribuinte à luz do novo CPC
(Nathália Ayres Queiroz da Silva)		 51
04. O regime de depreciação incentivada do agronegócio e a busca por critérios para sua aplicação : estudo sobre o caso dos canaviais à luz da MP 2.159-70/2001
(Angelo Gamba Prata de Carvalho, Carlos Alberto Rosal de Ávila)		 73
05. O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário
(Aline M. Hinterlang de Barros Detzel)		 93
06. Da tributação do PIS e da Cofins das administradoras de consórcios e sua equiparação às instituições financeiras
(Juarez Casagrande)		 111
07. Impactos tributários do IR no acordo de colaboração premiada
(Leonardo Soares Matos Cascudo)		 135
08. ICMS : isenção sobre operações com produtos hortifrutigranjeiros
(Fábio Soares de Melo)		 157
09. O estado da arte da modulação temporal tributária no âmbito do Supremo Tribunal Federal : critérios e prognósticos
(Leonardo e Silva de Almendra Freitas)		 181