2018 v. 3 n. 15 nov./dez

última modificação: 2024-03-13T12:32:01-03:00

Artigos

01. Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR
(Bruno Meyerhof Salama)

17
02. O tema da extrafiscalidade e o seu avanço na doutrina e no Poder Judiciário
(Aline M. Hinterlang de Barros Detzel)

37
03. Federalismo e guerra fiscal do ICMS : a concessão de incentivos fiscais por estados membros sem prévia aprovação do CONFAZ à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal
(Artur Barbosa da Silveira)

55
04. Tópicos atuais sobre a regularidade de benefícios fiscais unilaterais concedidos por estados e a sua tributação pelo IRPJ e CSLL
(Mauricio Bellucci, Gustavo Carrile da Silva)

71
05. O imposto de renda na atividade de "mining" de ativos virtuais
(Henrique Nimer Chamas)

93
06. A regra matriz de incidência tributária como manifestação da regra de reconhecimento : uma análise a partir da Teoria de Hart
(Eduardo Silveira Frade, Juselder Cordeiro da Mata)

119
07. A estrutura da norma jurídica que institui contribuições para a seguridade social
(Adriano Luiz Batista Messias)

135
08. A defesa coletiva dos direitos individuais homogêneos no âmbito tributário : gestão, pamprocessualismo e economia processual
(Cláudio Tessari)

171
09. Da efetividade dos tratados internacionais e o risco das sanções legitimadas
(Paulo Bassil Hanna Nejm)

195
10. Inconstitucionalidade e ilegalidade da norma do Art. 42 da Lei 9.430/1996 : impossibilidade de equiparação da não comprovação da origem dos recursos depositados em instituições bancárias à omissão de receitas
(Glória Coraça)

225
11. Lei Complementar 160/2017 : uma nova batalha da guerra fiscal de ICMS
(Sara Crislaine Soares Guimarães)

259