2019 v. 4 n. 17 mar./abr.

última modificação: 14/10/2025 16h49

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01.	Honorários advocatícios de sucumbência nas ações tributárias e o § 8° do art. 85 do CPC (Cristiane Mendonça)	17
02.	A inconstitucionalidade das sanções administrativas construídas com base em presunções (Carla Sanson)	41
03.	A ação de produção antecipada de provas no direito tributário (Luiz Roberto Peroba, Andréa Mascitto, Marco Aurélio Louzinha Betoni)	65
04.	Arbitragem de questões prejudiciais aos litígios tributários : uma solução com base no direito brasileiro e francês (Thais de Laurentiis)	79
05.	(Des)construindo a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do Código Tributário: crítica à interpretação do Superior Tribunal de Justiça e limites do ordenamento relativamente ao inadimplemento no caso de dissolução empresarial (Fellipe Cianca Fortes)	115
06.	A inconstitucionalidade da tributação do investidor-anjo (Mateus Santos Salgado)	141
07.	Imposto sobre transmissão causa mortis: alíquota seletiva em razão do grau de parentesco (Valterlei A. da Costa)	163
08.	Aplicação das regras antiabusivas em tratados contra bitributação e evasão fiscal firmados pelo Brasil após o Projeto BEPS e a MLI (Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto)	193
09.	Quebra da imunidade tributária em instituições de educação (Carlos Eduardo de Mattos)	231
10.	Os 25 anos da ADI 939: análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes (Daniel Vicente Evaldt da Silva)	247