2019 v. 4 n. 20 set./out.
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Artigos
| 01. | RE 565.160 : análise da ratio decidendi e da sistemática de precedentes em matéria tributária (Francielli Honorato Alves) |
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| 02. | O aproveitamento de créditos no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS e os "royalties" decorrentes da aquisição de direitos sobre bens intangíveis (Tiago Carneiro da Silva) |
43 |
| 03. | STF decide que as sociedades de profissão regulamentada devem pagar ISS fixo. E ponto! (Tiago Carneiro da Silva) |
67 |
| 04. | (Re)classificação de bens entre ativo não circulante e ativo circulante e a tributação sobre a renda em caso de venda (Adriano Luiz Batista Messias, Leonardo Lucci) |
87 |
| 05. | Modulação dos efeitos da decisão de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e o impacto financeiro nas empresas (Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva) |
117 |
| 06. | A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar 110/01 e sua atual inadequação ao ordenamento jurídico (Carla Mendes Novo, Maria Raphaela Dadona Matthiesen) |
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