2020 v. 5 n. 23 mar./abr.

Artigos

01. O ágio e a aproximação implementada pela Lei 12.973/2014 do direito tributário com a contabilidade
(Rafael Marchetti Marcondes)

15
02. Tributação e cloud computing no Brasil : apontamentos sobre incidência tributária em Software as a Service
(Patrícia Silva de Almeida, Regina Célia de Carvalho Martins, Jonathan Barros Vita)

41
03. Breve análise da regra brasileira de tributação dos lucros no exterior e a sua proximidade ou o seu distanciamento das regras de Controlled Foreign Corporations – CFC
(Luciano Burti Maldonado)

63
04. O voto de qualidade no CARF e a violação da imparcialidade do julgamento
(Filipe Costa Souza)

89
05. Os limites à utilização da ação cautelar fiscal como instrumento processual constritivo do patrimônio de terceiro estranho à obrigação tributária
(Rodrigo G. N. Massud)

111
06. A injuridicidade da incidência de PIS e Cofins na hipótese de ágio na subscrição de ações para formação de reserva de capital
(Diego Diniz Ribeiro)

129
07. O deslocamento do termo a quo do prazo prescricional para cobrança do crédito tributário
(Guilherme Ribas da Silva Santos)

143
08. A extrafiscalidade como instrumento de redução das desigualdades regionais
(Vanessa Oliveira dos Santos)

165
09. A tipificação material dos crimes contra a ordem tributária : uma necessária revisão da Súmula Vinculante 24 do Supremo Tribunal Federal ante a sua mitigação nos casos concretos
(Artur Barbosa da Silveira, Isadora Carvalho Bueno)

183
10. Da necessária distinção entre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sócios e administradores no Direito tributário
(Rafael de Oliveira Rodrigues)

199