2020 v. 5 n. 24 maio/jun.

Artigos

01. A análise da incidência tributária sobre o streaming : ISS, ICMS ou não tributado
(Tayrinne Stephanie Lacerda Bahia e Ricardo Simões Xavier dos Santos)

15
02. Não incidência do IPI sobre os royalties : análise dos aspectos material e quantitativo da regra-matriz
(Ricardo Nussrala Haddad)

47
03. Divergências entre enunciação e enunciado da alínea e do inciso VI do artigo 150 da Constituição da República
(Liliane Bertelli Imura Cisotto)

67
04. A não incidência de juros de mora sobre multa de ofício
(André Luis Ulrich Pinto)

83
05. Não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados nas hipóteses de roubo e furto de mercadorias – A atuação do Judiciário em promoção da Justiça Fiscal
(Paulo Fernando Souto Maior Borges)

99
06. Los tribunales administrativos tributarios en Brasil: la República, el Estado Democrático de Derecho y la inconstitucionalidad del Proceso Administrativo Fiscal Tributario frente a los principios constitucionales
(Ivo José Kunzler)

119
07. O sigilo fiscal enquanto óbice ao combate da evasão tributária: contradições, ilegalidades e arbitrariedades na aplicação do instituto no Brasil
(Filipe Casellato Scabora e Flávio Felipe Pereira Vieira dos Santos)

151
08.

A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária
(Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho)

173
09. Base de cálculo do IPTU e a interpretação do Supremo Tribunal Federal
(Myrella Cristine Trevisan da Costa)

203
10.

O pragmatismo ou consequencialismo econômico e a modulação temporal de efeitos das decisões judiciais do STF em matéria tributária
(Maceno Lisboa da Silva)


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