2020 v. 5 n. 25 jul./ago.

última modificação: 14/10/2025 16h58

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Artigos

01.	A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro (Lucas Silva Marques da Fonseca)	15
02.	Imunidade tributária dos templos de qualquer culto : contornos e abrangência (Frederico Batista dos Santos Medeiros)	37
03.	A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA : uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade (Filipe Maia Broeto)	85
04.	A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo (Thaís Silveira Araújo)	103
05.	Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias (Myrella Cristine Trevisan da Costa)	123
06.	A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos (Claudia Cristina dos Santos Abrosio)	143
07.	Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos (Juarez Casagrande)	165
08.	O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990 (Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen)	187
09.	Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro (Nadia Cristina Batista)	221
10.	IPI/ISS × serviços gráficos (Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares)	253