2020 v. 5 n. 25 jul./ago.

Artigos

01. A norma jurídica tributária construída a partir do artigo 24 da Lei de introdução às normas do direito brasileiro
(Lucas Silva Marques da Fonseca)

15
02. Imunidade tributária dos templos de qualquer culto : contornos e abrangência
(Frederico Batista dos Santos Medeiros)

37
03. A (in)constitucionalidade da apreensão de veículo automotor por não pagamento de IPVA : uma análise à luz do princípio do não confisco e da proteção do direito à propriedade
(Filipe Maia Broeto)

85
04. A não cumulatividade da contribuição ao PIS e da COFINS e o conceito de insumo
(Thaís Silveira Araújo)

103
05. Breves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF : a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias
(Myrella Cristine Trevisan da Costa)

123
06. A ilegalidade da implementação de procedimentos específicos nos deveres instrumentais como forma de exigência de tributos
(Claudia Cristina dos Santos Abrosio)

143
07. Natureza jurídica dos créditos homologados junto à Receita Federal do Brasil e sua utilização para pagamento de tributos
(Juarez Casagrande)

165
08. O termo inicial de contagem do prazo de prescrição da pretensão punitiva do crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º, incisos I a IV, da Lei 8.137/1990
(Leonardo Nunes Marques, Franciny Silva da Vitória, Maine Bubach Giesen)

187
09. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza : sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro
(Nadia Cristina Batista)

221
10. IPI/ISS × serviços gráficos
(Maria Helena Tavares de Pinho Tinoco Soares)

253