2020 v. 5 n. 26 set./out.

última modificação: 2020-10-09T11:10:05-03:00

Artigos 

01. Cibernética jurídica: entre o direito tributário e a contabilidade
(Charles W. Mcnaughton, Diógenes Teófilo De Jesus, Rayane Dornelas Sukar)
13
02. A irretroatividade da lei tributária e sua limitação ao poder legislativo como forma de resguardar a segurança jurídica
(Fernanda Teles De Paula Leão, Mariela Martins Pacheco Petrechen)

37
03. A norma primária sancionatória na via administrativa: construção da regra matriz de infração prevista no art. 85, I, “b”, da Lei SP 6.374/89
(Carlos Afonso Della Monica)

61
04. Application of Binding Precedent n. 24: opening of Police Inquiry before the final decision of the Administrative Tax Procedure
(Rafael Coelho Pacheco Nogueira)

75
05. A Execução Fiscal e a equivocada pretensão de bloqueio de ativos financeiros prévio à citação do executado com fundamento no art. 854 do CPC
(Ana Flávia Carneiro Da Cunha E Silva, José Do Carmo Carneiro Da Cunha Silva)

85
06. Calamidade pública: reflexões sobre a norma que fixa prazo especial de vencimento de tributo e a moratória
(Fernando Da Silva Chaves)

105
07. Contratos de leasing – apuração e contabilização de créditos de PIS/ COFINS não cumulativos (exercício de 2019) – CPC 06 (R2) IFRS 16 – Inconstitucionalidade e ilegalidade da base de cálculo eleita pelo Ofício -circular/CVM/SNC/SEP 02/2019 e IN RFB 1.889/2019
(Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento)

129
08. O significado da expressão “interesse comum”, prevista no art. 124, inciso I, do CTN, à luz da jurisprudência do STJ
(Wesley Rodrigo Manzutti)
145
09. O processo de privatização e os reflexos tributários das subvenções governamentais
(Alexandre Herlin)

165
10. A reforma tributária que o Brasil precisa: indutora do crescimento econômico e promotora do incremento do bem-estar social do cidadão com baixa renda
(Eduardo Moreira Peres)

185