Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2020 v. 5 n. 27 nov./dez.

última modificação: 14/10/2025 16h54

Em respeito aos direitos autorais e contratos firmados com as editoras, apenas magistrados e servidores do TJDFT podem acessar os artigos na íntegra.

Artigos

01. Taxa de bombeiros potiguar: nome próprio ou apelido?

(Priscilla Queiroga Câmara)

 13
02. As empresas estatais prestadoras de serviço público e a imunidade do artigo 150, vi, a, da constituição da república

(Ivy Antunes Siqueira)

 39
03. Efeitos da inadmissibilidade de provas obtidas por meio ilícito sobre a busca da verdade no processo

(Sérgio Serafim Aquino)

 55
04. Da compensação do indébito tributário reconhecido por decisão judicial transitada em julgado: momento da incidência do IRPJ e da CSLL na sistemática do lucro real

(Andrei Cassiano)

 71
05. O privilégio do crédito tributário no processo de recuperação judicial de empresas

(Ana Flávia Carneiro da Cunha e Silva)

 99
06. Por uma nova visão do art. 110 do CTN: uma abordagem semiótica

(Guilherme Soares Diniz)

 115
07. A tributação pelo imposto de renda da pessoa jurídica optante pelo lucro real e do deságio na recuperação judicial

(Gilberto Andrade Junior)

 137
08. A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS 00 nos decretos sobre benefício fiscal

(Fernando Cesar Barbo)

 157
09. Da equidade enquanto critério hermenêutico da lei tributária sancionatória – delimitação semântica e pragmática jurisdicional pro infractore

(Rafael Quevedo Rosas de Ávila)

 177
10. A não incidência do IPI-IMPORTAÇÃO sobre o imposto de importação (II), taxas e encargos cambiais: não recepção das alíneas a, b e c, do inciso i, do art. 47 do CTN

(Ricardo Nussrala Haddad)

 197
11. Efeitos da pandemia da covid-19 na área tributária: intributabilidade do mínimo existencial x jurisprudência e legislação arrecadatória

(Paulo Nelson Lemos Basto Nascimento)

 215
12. Legalidade fiscal e não retroatividade dos impostos na constituição da república portuguesa

(Arthur Pattussi Bedin)

 227
13. O crime de apropriação indébita tributária e o não recolhimento de ICMS próprio

(André Luis Ulrich Pinto)

 255
14. A pandemia da covid-19 e a necessária justiça fiscal ante o princípio da estrita legalidade tributária – como compatibilizar o princípio da estrita legalidade tributária com a realização da justiça fiscal em tempos de pandemia?

(Artur Barbosa da Silveira)

 279