Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2021 v. 6 n. 29 abr./jun.

última modificação: 14/10/2025 16h04

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Artigos

01. A aplicação de valores abstratos como base de decisões das autoridades julgadoras sob a ótica do art. 20 da LINDB e § 1º do art. 489 do cpc/2015 em face da resistência do CARF
(Gustavo Vettorato)		 15
02. Art. 24 da LINDB e a segurança jurídica no direito tributário
(Carlos Ari Sundfeld)		 35
03. BEPS 2.0: breves considerações sobre a abordagem unificada proposta pela OCDE
(Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto)		 51
04. Subvenção para investimento: caráter interpretativo da Lei complementar 160/2017
(Marcos Vinicius Neder, Telírio Pinto Saraiva)		 73
05. Capatazia e a base de cálculo dos tributos aduaneiros
(Solon Sehn)		 91
06. Tributação sobre lucros auferidos por coligadas e controladas no exterior: porque (re)discutir é preciso
(Dayana de Carvalho Uhdre, Nelson Franco Júnior)		 111
07. Competência tributária e a bitributação
(Ricardo Anderle)		 131
08. O incentivo fiscal à leitura previsto no artigo 9º, inciso iv, d, do código tributário nacional: uma análise da efetividade do tributo extrafiscal
(Victoria Cascaes Brito)		 153
09. Tributação pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza em contratos de patrocínio
(Felipe Azzi, Bruno Luis Talpai)		 169
10. Licenciamento de software para controladas no exterior: questões relevantes
(Reinaldo Ravelli Neto, Telírio Pinto Saraiva)		 193
11. Normas gerais em matéria tributária
(Valterlei A. Da Costa, Vivian Carla da Costa)		 209
12. O plano de amortização do débito fiscal e o parcelamento simplificado (art. 14-c da Lei 10.522/2002)
(André Luiz Fonseca Fernandes)		 245
13. Redirecionamento da execução fiscal: análise da responsabilidade do sócio-administrador na extinção irregular da empresa
(Rossana Malta de Souza Gusmão)		 263
14. A tributação da atividade médica pelo ISS-FIXO: análise da autonomia municipal à luz do federalismo fiscal brasileiro
(Igor F. Cabral dos Santos)		 289