2021 v. 6 n. 30 jul./set.

última modificação: 14/10/2025 16h16

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Artigos

01.	Reflexos da alta tributação sobre o consumo no cenário social brasileiro (Thais Ferreira Ramos, Jonas Rodrigo Gonçalves)	15
02.	Arrendamento e parceria rural: aspectos jurídicos que devem ser observados para apuração do imposto de renda da pessoa física como atividade rural (Gilsom Machado Bento, Nicodemos Victor Dantas da Cunha)	29
03.	A formação da base de cálculo para efeitos da incidência de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas nos casos de confusão patrimonial em âmbito de grupos econômicos irregulares (Wesley Rodrigo Manzutti, Michell Przepiorka)	49
04.	Contabilização de tributo com exigibilidade suspensa: provisão ou contingência? (Valterlei A. Da Costa)	65
05.	A insegurança jurídica causada pela falta de respaldo legal dos critérios utilizados pelo CARF para manter a glosa da amortização do ágio por expectativa de rentabilidade futura (Lucas Galvão de Britto, Paula Consalter Campos)	87
06.	O direito fundamental de economizar tributos e planejamento tributário: uma análise à luz da jurisprudência do CARF sobre a aplicação da teoria do business purpose (Maria da Glória Colucci, Ricardo Marty Claro de Oliveira)	109
07.	O poder regulamentar das autoridades administrativas em matéria tributária: a instrução normativa 2003/2021 e seu artigo 8º, § 4º: flagrante ilegalidade (Gabriel Lemos Azi, Thais Helena Morando)	129
08.	O poder regulamentar dos órgãos da administração tributária: análise do ganho de capital e de sua isenção no caso da compra de imóveis financiados (Ricson Moreira Coelho da Silva, Rafael Faissol Janot de Matos)	149
09.	Isenções tributárias e a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência: a isenção de IPI na aquisição de automóveis por pessoa com visão monocular e deficiência auditiva (José Eduardo Silvério Ramos)	167
10.	Rent-seeking e direito financeiro: o que podemos aprender com o prêmio nobel de economia? (Eduardo Cândia)	195
11.	Resultado da atividade rural do produtor pessoa física: regime jurídico das despesas de custeio e investimentos, dedutibilidade, glosa e ônus da prova para fins de IRPF (Fellipe Cianca Fortes)	211
12.	A “revogação tácita” e a demarcação de limite ao processo nomogenético (Lucas Galvão de Britto, Marcos Egg Freire)	237
13.	Revisão do lançamento e motivação (Ricardo Scravajar Gouveia, Marina Vieira de Figueiredo)	255
14.	A tributação das operações com criptomoedas no BRASIL: o caso da bitcoin (Luana Steffens, Cláudio Tessari)	269