2022 v. 7 n. 35 out./dez.

última modificação: 14/10/2025 15h48

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Artigos

01.	Análise da incidência do ISSQN nos contratos de streaming (Tiago Clemente Souza, Hugo Albuquerque Laiola Da Silva)	15
02.	A inviabilidade jurídica de exigência de cadastro no Cadastur para enquadramento de empresas do setor turístico no PERSE (Bruno A. François Guimarães)	31
03.	A cobrança de débitos tributários oriundos do regime simplificado de tributação (Simples Nacional) (Rodrigo Dalla Pria, Viviane Vieira Dos Santos)	49
04.	A dedutibilidade de tributos depositados em ação judicial objeto de desistência e renúncia (Marcelo Paulo Fortes de Cerqueira, Mariana Arita Soares de Almeida)	79
05.	Coisa julgada em matéria tributária: efeitos das decisões que declaram a (in)constitucionalidade de tributos (Robson Maia Lins, Victor Falcão Sande e Oliveira)	93
06.	O ICMS e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) nos contextos da microgeração e da minigeração distribuídas (José MauRo oliveiRa JunioR, Pablo GuRGel FeRnandes, Wanessa Felix FavaRo)	111
07.	A impossibilidade de o estado de São Paulo aplicar norma antielisiva com base no parágrafo único do artigo 116 do CTN (Roberta França Porto, Fernanda Pereira Martins)	135
08.	Imunidade tributária recíproca – Abrangência da norma jurídica imunizante às sociedades de economia mista (Frederico Batista dos Santos Medeiros)	153
09.	A modulação dos efeitos pelos tribunais locais em observância aos princípios da segurança jurídica, da irretroatividade geral e da proteção da confiança (Paloma Nunes Góngora, Tiago Carneiro da Silva)	177
10.	Ato cooperativo e tributação: uma análise sob a teoria das regras de Gregorio Robles (Marcos Egg Freire)	201
11.	A prescrição intercorrente nos casos de parcelamento do crédito tributário (Thiago Moraes Tonelli, Osvaldo Santos de Carvalho)	225
12.	Viabilidade da tributação do streaming pelo ICMS Comunicação (André Luna)	241
13.	Fraude à execução fiscal tributária e negócios jurídicos imobiliários: na era dos “precedentes vinculantes”, um tema a ser reexaminado? (Frederico Silveira e Silva, Robson Maia Lins, Pablo Gurgel Fernandes)	269