Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

2023 v. 8 n. 37 abr./jun.

última modificação: 14/10/2025 15h39

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Artigos

01. Interpretação funcional dos criptoativos como premissa para tributar transações com NFTs
(Tathiane Piscitelli)		 15
02. O Círculo de Viena e o constructivismo lógico-semântico: o esquema lógico da regra-matriz de incidência tributária no controle de incidência normativo
(Clarice Von Oertzen de Araujo, Rafael Ferreira Carvalho)		 33
03. Créditos do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular
(Kalinka Conchita Ferreira da Silva Bravo, Karem Jureidini Dias)		 53
04. Os crimes tributários formais à luz do constructivismo lógico-semântico
(João Paulo De Abreu Peçanha Lós, Thiago Nobre Maia)		 77
05. O critério temporal do IPTU em Belém/PA e o princípio da legalidade tributária
(Andrew Santos Filgueira, Henrique Mello)		 95
06. Denúncia espontânea e o dever instrumental de prestação de informações de operações com criptoativos: inaplicabilidade da jurisprudência pragmática do Superior Tribunal de Justiça
(Rafael Quevedo Rosas de Ávila)		 119
07. A evolução do conceito constitucional de “serviço de qualquer natureza” para exigência do ISSQN: uma análise sob a ótica da moldura semântica de Hans Kelsen
(Paloma Nunes Góngora, Tiago Carneiro da Silva)		 137
08. IRPF: a tributação sobre o ganho de capital na transmissão de bens causa mortis
(Milena Martinelli, Henrique Mello)		 159
09. Incentivos fiscais e proteção dos bens culturais
(Thaïs Savedra de Andrade)		 187
10. A interpretação da regra de isenção tributária à luz da hermenêutica filosófica
(Lucas Rodrigues de Lima)v		 213
11. Norma geral antielisiva e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico tributário brasileiro
(Wellyngton Leonardo Barella, Mirella Cristine Trevisan da Costa)		 237
12. A suspensão de segurança em matéria tributária: uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica
(Gabriel Santiago Gonçalves Silva, Tiago Carneiro da Silva)		 259