2024 v. 9 n. 42 jul./set.

última modificação: 09/12/2025 17h39

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Artigos

01.	A conversão de embargos à execução em ação anulatória (Vivian de Almeida Gregori Torres, Guilherme Gregori Torres)	15
02.	Subvenções para investimentos: o conflituoso cenário jurídico acerca da tributação do IRPJ e CSLL (Rodrigo Dalla Pria, José Alves Fogaça Neto, Santina Apoliana Pereira da Silva, Pamela Lima Felix da Silva)	35
03.	Contribuição previdenciária: modo e prazo de opção pela tributação sobre a folha de salário ou receita bruta (Valterlei da Costa)	53
04.	Inaplicabilidade da solidariedade passiva, por interesse comum, para caracterização da responsabilidade tributária (Jacqueline Mayer da Costa Ude Braz, Fernanda Pereira Martins)	71
05.	Tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física e o exercício da competência tributária. Da consonância da aplicação da tributação definitiva e exclusiva na fonte à luz do conceito de renda e dos princípios fixados no altiplano constitucional (Paula Consalter Campos, Daniel Henrique Caciato)	95
06.	Sujeição passiva e a responsabilidade nas contribuições. As autoridades fiscais vêm cumprindo os requisitos para realizar autuações que estabelecem responsabilidade solidária? (Fabio Augusto Chilo)	123
07.	Tema 885 de repercussão geral e controle difuso de constitucionalidade (Emanuele Longrova)	147
08.	Transação tributária e negócio jurídico processual: breves comentários e análise dos reflexos da nova Reforma Tributária (Artur Barbosa da Silveira)	163
09.	A cláusula de salvaguarda nos acordos sobre tributação da renda (Aluizio Porcaro Rausch)	179
10.	O reconhecimento da receita para fins de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica no caso dos NFTs (Tokens Não Fungíveis) (Rafael Baltazar)	219
11.	Jubileu da “Teoria da Norma Tributária”, de Paulo de Barros Carvalho (Valterlei da Costa)	245