2025 v. 10 n. 45 abr./jun.

última modificação: 23/03/2026 15h09

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Artigos

01.	O imposto seletivo e a (in)constitucionalidade de sua incidência plurifásica (Robson Maia Lins, Taísa Silva Reque e Julia Moura de Souza)	13
02.	Planejamento tributário para otimização da folha de pagamentos de madeireira optante do Simples Nacional (Marco Aurélio Gumieri Valério, Ariel Coelho Franco e Vitor Hideo Nazu)	33
03.	Os jabutis no direito positivo tributário: um combate possível desde a enunciação legislativa (Bianca Johanna Martinez Cerqueira Guimarães e Lucas Galvão de Britto)	49
04.	A elisão tributária como direito fundamental do contribuinte: a dependência recíproca entre as liberdades e os tributos no Estado Democrático de Direito e sob a ótica da análise econômica do Direito (Eduardo Cabral Moraes Monteiro)	75
05.	Descontos na aquisição de bens pelo segmento varejista : impactos da EC nº 132/2023 e da LCP nº 214/2025 (Luiz Fernando Sachet)	95
06.	Dignidade humana através de uma tributação constitucionalmente embasada (Alvaro Fabiano Toledo Simões e Frederico Pompeo Marucci Parreira)	119
07.	Suspensão da segurança e manutenção da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS: análise sob a perspectiva do princípio do contraditório e ampla defesa (Gabriella Barni Saruhashi e Murilo Marco)	133
08.	IBS + CBS : a reforma tributária e a banalização da vedação constitucional à bitributação: a opção brasileira por um IVA dual e a banalização da vedação constitucional à bitributação como demonstração de uma reforma tributária processual que mantém a excessiva tributação sobre o consumo (Henrique Silva de Castro)	151
09.	O dever de recolhimento de IPTU por cessionárias de uso de bem imóvel da União: análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário 601.720/RJ (Marcela Salgado Bonizi)	177